Raquel Silva Rebello

Boa matéria, Doutor. Pós lava jato, esse comportamento de juízes e promotores, passou a ser rotineiro no Judiciário de todo País. Recentemente fui obrigada a dizer em audiência a uma magistrada, que não era necessária a presença de advogado porque ela e a promotora se bastavam. Infelizmente trabalhar com juízes e promotores não tem sido tarefa fácil, agem como se houvesse uma escala hierárquica entre eles e os advogados. Quanto a sua matéria, penso que maiores polêmicas são dispensáveis, só não viu a existência da estreita relação entre Moro e os procuradores, quem realmente não quis ver. Sou favorável ao cumprimento das leis, incluindo juízes e promotores, assim devem eles sofrer as consequências dos seus atos arbitrários e ilegais. Todavia, o que eu mais lamento, de toda esta lambança da lava jato, é o fato de uma cláusula pétrea e um princípio básico da Constituição Brasileira, terem sido violados pelos seus próprios guardiões, ainda não consegui digerir a tal prisão após condenação em segunda instância, qual parte do inciso "LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", que o Supremo não entendeu, não me parece que este inciso dependa de interpretação jurisprudencial, afinal "trânsito em julgado" quer dizer simplesmente "trânsito em julgado". A OAB teve uma reação bastante digna diante do conteúdo da troca de mensagens entre o então juiz e o procurador, dizendo-se perplexa e pedindo rigorosa apuração e eu espero que muito em breve a OAB também envide todos os esforços, no sentido de restabelecer a aplicação do inciso LVII, do art. 5º da Constituição Federal, tal como escrito pelo legislador constituinte de 1988.